Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)
Ao recordarmos o Dia Nacional do Aposentado e Dia da Previdência Social, que comemoramos no dia 24 de janeiro, é importante reconhecermos a nobre e justa causa dos aposentados, categoria que tem sofrido o arrocho e esvaziamento das suas conquistas. O aposentado está longe de ser um jubilado (de júbilo, contentamento), que seria aquele que depois de uma vida de intenso trabalho poderia se dedicar com seus dignos vencimentos ao merecido descanso e ócio criativo e humanitário como o chama o sociólogo Domenico de Massi.
A lei de 24/01/1923, de Elói Chaves, que criou o sistema previdenciário, sendo consolidado pela Constituição Cidadã de 1988, garantindo os direitos previdenciários aos trabalhadores e ganhando em universalidade e extensão. Esta arquitetura garantista está implodindo e em grave recuo com a aprovação da PEC 55 e o processo de reforma em andamento, que dificulta e joga para frente a aposentadoria por idade e diminui os já parcos vencimentos, tornando frágil e incerta a vida de nossos aposentados.
Nós sabemos que os princípios que inspiram e regulam os benefícios previdenciários são a solidariedade, a justiça social e o bem comum, ao desconstruir estes direitos sociais estamos atingindo gravemente o tecido social e a própria família, que já prejudicada com a falta de emprego, moradia e saúde terá que suprir a proteção do Estado e socorrer os aposentados de forma contínua.
O que se vê é a substituição do sistema de previdência pública (a mais abrangente e inclusiva) pela securitizacão privada, apostando na iníqua desigualdade e optando pelo lucro descabido contra as pessoas. Quando privamos a um idoso das fontes de seu merecido sustento e o condenamos a viver a míngua, estamos brutalizando a nossa sociedade instalando formas de violência estrutural e institucional.
Que o Senhor da vida que na sua misericórdia quer no seu projeto a alegria, felicidade e plenitude dos irmãos (ãs) aposentados possa nos ajudar a lutar por uma sociedade justa e fraterna que reverencie, honre e rejubile estes seus filhos(as) muito amados! Deus seja louvado!
Fonte: CNBB
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